“Vamos trabalhar para que Jalser tenha o mandato cassado”, diz corregedor

Com o pedido de cassação do mandato do deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade) por quebra de decoro parlamentar, que foi protocolado pelo PSL nessa terça-feira (5), a Assembleia Legislativa de Roraima dará início ao processo de cassação. A informação é do deputado Nilton do Sindpol (Patri), corregedor-geral da Assembleia.

Ele disse que o Poder Legislativo, por meio da Corregedoria-Geral e da Comissão de Ética, precisaria ser provocado para iniciar as formalidades que o rito processual exige, com relação ao possível processo de cassação do deputado Jalser Renier, que cumpre prisão preventiva por suspeita de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.

“O presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio [PCdoB], vai encaminhar o pedido para a Corregedoria que terá um prazo regimental de 45 dias para investigar e finalizar esse processo de possível quebra de decoro parlamentar praticado pelo Jalser. Depois de concluído, é devolvido para o presidente da Assembleia que encaminhará para a Comissão de Ética que vai analisar e decidir se convoca a sessão plenária para votação da cassação do mandato de Renier”, esclareceu Nilton do Sindpol. “Não vamos apurar o crime, mas a possível quebra de decoro parlamentar”, completou.

Questionado se a votação será aberta, deputado Nilton do Sindpol explicou que, para que isso ocorra, seria preciso votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a forma de votação em casos de deliberação sobre perda de mandato. “Essa PEC é uma adequação ao que diz o regime interno da Câmara Federal que já utiliza o voto aberto, e está pronta para ser votada na Assembleia Legislativa de Roraima. Caso, até o final desse processo de cassação do mandato, não tenha sido aprovada em dois turnos, vai ser votação fechada”, comentou.

“Eu sou empregado do povo, e claro fundamentado nesse arcabouço que foi a investigação da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público, assim como a decisão do Poder Judiciário pela prisão preventiva do deputado Jalser, estou convencido da autoria e materialidade do crime. Como cidadão, policial civil e parlamentar, é claro que nós vamos trabalhar para que o deputado Jalser tenha o mandato cassado e seja extirpado do seio e da convivência com os demais parlamentares da Assembleia”, garantiu.